Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

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1. Objeto

Este site tem por finalidade apresentar os serviços de contabilidade e de abertura de empresa oferecidos pela Contbe, bem como disponibilizar canais de contato para potenciais clientes. As informações aqui contidas possuem caráter informativo e não constituem, por si só, prestação de serviço contábil ou aconselhamento profissional definitivo.

2. Serviços de abertura de empresa

A oferta de abertura de empresa por conta da Contbe está condicionada à contratação dos serviços de contabilidade mensal, conforme as condições informadas durante o atendimento. Eventuais taxas cobradas por órgãos públicos, tais como Junta Comercial e Prefeitura, são obrigatórias por lei, de responsabilidade do contratante, e serão devidamente informadas antes da contratação.

A abertura de Microempreendedor Individual (MEI) é gratuita e pode ser realizada diretamente pelo interessado no Portal do Empreendedor do Governo Federal. A Contbe dedica-se à constituição de ME, LTDA e à migração de MEI para outros enquadramentos.

3. Condições de uso

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e a fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários disponibilizados. É vedado o uso do site para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que possa comprometer seu funcionamento, sua segurança ou a de terceiros.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e elementos visuais, é de titularidade da Contbe Contabilidade ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação aplicável. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.

5. Links e serviços de terceiros

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6. Limitação de responsabilidade

A Contbe empenha-se em manter as informações do site corretas e atualizadas, mas não garante a ausência de eventuais imprecisões ou interrupções de acesso. A Contbe não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo informativo do site, sem o devido atendimento profissional.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site observa a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

8. Alterações dos termos

A Contbe poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do site após eventuais alterações implica a aceitação das novas condições.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

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